De acordo com o ordenamento legal, artigo 3º da Lei Federal...

A Lei Federal nº 13.022/2014, lei que institui as normas gerais para as guardas municipais, informa que “Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.”.

A) Incorreta - da atuação ostensiva na segurança escolar

Vide as observações da letra “b”.

B) Correta - do compromisso com a evolução social da comunidade

Seguem os dispositivos da Lei nº 13.022/2014:

Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III - patrulhamento preventivo;

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

V - uso progressivo da força.

C) Incorreta - do zelo pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município

Vide as observações da letra “b”.

D) Incorreta - da ação, preventiva e permanente, no território do Município, para a pacificação dos conflitos

Vide as observações da letra “b”.

Resposta: B

Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III - patrulhamento preventivo;

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

V - uso progressivo da força.

Bizu do professor Elias da implacável concursos.

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CuP3

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C- compromisso com a evolução...

U- uso progressivo da força.

Os 3p são :

Proteção dos direitos humanos...

Preservação da vida...

Patrulhamento preventivo.

Rumo à GMO. Sua vaga é minha. ‍☠️

Você NÃO vai ler as palavras OSTENSIVA e REPRESSIVA na lei 13.022/14

A) da atuação ostensiva na segurança escolar

Atuação preventiva.

Gabarito: B) do compromisso com a evolução social da comunidade

C)do zelo pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município

Aqui trata de uma competência específica elencada no Estatuto da Guarda em seu art.5, inciso primeiro.

D) da ação, preventiva e permanente, no território do Município, para a pacificação dos conflitos

Aqui também se trata de uma competência específica. Art. 5 º, inciso terceiro. "pacificação de conflitos" está elencada no inciso quinto.