"Quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2256709
Direito Ambiental
"Quando indicado pelo Zoneamento
Ecológico-Econômico - ZEE estadual, realizado segundo
metodologia unificada, o poder público federal poderá
reduzir, exclusivamente para fins de regularização,
mediante recomposição, regeneração ou compensação
da Reserva Legal de imóveis com área rural consolidada,
situados em área de floresta localizada na Amazônia
Legal, para até _________ da propriedade, excluídas as
áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e
dos recursos hídricos e os corredores ecológicos".
Fonte: LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Fonte: LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
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