A Política Nacional do Meio Ambiente é uma lei que define ...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q2256714 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente é uma lei que define os mecanismos e instrumentos de proteção do meio ambiente no Brasil. Assinale a alternativa CORRETA que não corresponde a um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

A criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

A avaliação de impactos ambientais, sociais e culturais.

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