Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do t...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
• Nessa situação hipotética,inexiste qualquer razão para que o juiz determine a suspensão do processo e do prazo prescricional.
• Assinale a afirmativa incorreta:
• Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.No processo penal, os prazos são...
• Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o...