Segundo a Lei no 8.213/91, a habilitação e a reabilitação ...

RESPOSTA: a questão em tela versa sobre sobre a reabilitação profissional a cargo da Previdência Social, merecendo leitura os artigos 89 a 93 da lei 8.213/91.

A) O item “a” vai de encontro com o artigo 89, parágrafo único, “a” da lei 8.213/91, já que este fala de “o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu usoe dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional”, razão pela qual incorreto, merecendo a marcação no gabarito da questão.

B) O item “b” vai ao encontro do artigo 89, parágrafo único, “b” da lei 8.213/91, razão pela qual correto, não merecendo a marcação no gabarito da questão.

C) O item “c” vai ao encontro do artigo 89, parágrafo único, “c” da lei 8.213/91, razão pela qual correto, não merecendo a marcação no gabarito da questão.

D) O item “d” vai ao encontro do artigo 91 da lei 8.213/91, razão pela qual correto, não merecendo a marcação no gabarito da questão.

E) O item “e” vai ao encontro do artigo 93, §1? da lei 8.213/91, razão pela qual correto, não merecendo a marcação no gabarito da questão.

LETRA A. 


        Art. 89.   Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:
        a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;
        b) a reparação ou a substituição dos aparelhos mencionados no inciso anterior, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;
        c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.
  
        Art. 91. Será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento.


        Art. 93.        § 1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
    

Lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA.
 
Letra A – CERTA – Artigo 89, parágrafo único: A reabilitação profissional compreende: a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
 
Letra B – ERRADA – Artigo 89, parágrafo único: A reabilitação profissional compreende: [...] b) a reparação ou a substituição dos aparelhos mencionados no inciso anterior, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário.
 
Letra C – ERRADA – Artigo 89, parágrafo único: A reabilitação profissional compreende: [...] c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.
 
Letra D – ERRADA – Artigo 91: Será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento.
 
Letra E – ERRADA – Artigo 93, § 1º: A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
 
Todos os artigos são da Lei 8213/91.
 

O enunciado dessa questão foi tão mal formulado que eu simplesmente não consegui entender o que é que estava sendo pedido...

Que questão confusa! mal formulada, reflete bem a atuação da FCC neste concurso do INSS!

Concordo com os colegas. Perdi muito tempo tentando decifrar o  enunciado confuso.