Qual das afirmativas a seguir não faz parte das fases a sere...

Para resolver a questão proposta sobre as fases do processo de licitação de acordo com o artigo 17 da Lei nº 14.133/2021, é importante compreender quais são essas fases e como elas se organizam no contexto legal.

A alternativa correta é a B - fiscalizatória.

A Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações, estabelece as etapas do processo de licitação. De acordo com o artigo 17, as fases do processo são:

• Fase Preparatória: Onde são realizados os estudos técnicos preliminares, definição do objeto, orçamento, entre outros preparativos necessários.
• Publicação do Edital de Licitação: Envolve divulgar as condições da licitação, permitindo que os interessados conheçam os detalhes do processo.
• Fase de Julgamento: Análise das propostas apresentadas, visando selecionar a que melhor atende aos critérios estabelecidos.
• Fase de Homologação: Consiste na verificação final e validação do resultado do processo.

Vamos analisar as alternativas:

A - Preparatória: Esta fase está correta e consta no artigo 17, sendo essencial para organizar e planejar a licitação.

B - Fiscalizatória: Esta alternativa é incorreta no contexto, pois a "fase fiscalizatória" não é formalmente listada como uma das fases do processo de licitação na Lei nº 14.133/2021. A fiscalização, embora importante, ocorre continuamente e não é uma fase específica do processo licitatório conforme o artigo mencionado.

C - De Divulgação do Edital de Licitação: Esta fase está correta, pois se refere ao momento em que o edital é tornado público, conforme previsto na legislação.

D - De Homologação: Também está correta, sendo a fase final em que se confirma e valida o processo e seus resultados.

Portanto, a alternativa que não faz parte das fases do processo de licitação segundo o artigo 17 é a opção B.

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Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.

[GABARITO: LETRA B]

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Mnemônico: Pessoas Dedicadas Alcançam Jornadas Hoje, Realizando Histórias

Preparatória

Divulgação do edital

Apresentação de propostas e lances, quando for o caso

Julgamento

Habilitação

Recursal

Homologação