São regras para a escrituração e consolidação das contas, de...

Apuração complementar do resultado do fluxo financeiro.

Obedecer às normas de contabilidade pública.

Regime de caixa para todas as despesas e compromissos.

Receitas e despesas previdenciárias apresentadas em demonstrativos específicos.

Consolidar as contas nacionais e por esfera de governo.