Considere o que dispunha o art. 83 do CTB de 1966, revogado ...

A alternativa correta para a questão é Errado.

Vamos explorar o porquê dessa resposta:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de 1997, que substituiu o CTB de 1966, de fato, manteve a exigência de que os condutores guardem uma distância de segurança entre o seu veículo e aquele que está à sua frente. Essa regra é fundamental para a chamada direção defensiva, que procura evitar colisões e garantir a segurança de todos os usuários das vias.

A ementa citada na questão refere-se a um julgamento específico que reconhecia as dificuldades práticas de se manter a distância de segurança em vias movimentadas. No entanto, essa dificuldade prática não exime o condutor de sua responsabilidade legal. O CTB de 1997 continua considerando essa medida como uma norma essencial para a segurança no trânsito.

Assim, a afirmação de que o novo CTB não exige que o condutor guarde essa distância é incorreta. O CTB atual, no artigo 192, ainda trata a infração de não guardar distância de segurança como uma medida preventiva contra acidentes.

A interpretação correta requer a compreensão do papel das normas de trânsito na promoção da segurança viária e a importância da distância de segurança para prevenir acidentes, especialmente em situações urbanas complexas.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

(E)

CAPÍTULO XV
DAS INFRAÇÕES
Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:

  Infração - grave;

Penalidade - multa.

ERRADO

CTB

        Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

(...)

  II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

É a tal da "distância virtual" - matéria tratada na disciplina de direção defensiva. Distância de "2 segundos" frontal, e 4 em caso de chuva.

Comentárioa do professor Julyver 

    A exigência de distância de segurança é reiterada na norma geral de circulação e conduta constante do artigo 29, inciso II, o qual, assim como o artigo 192, não prevê uma distância exata que deve ser guardada, circunstância que merece destaque, para fins de punição aos infratores.

    Na verdade, mesmo se houvesse a determinação legal desta distância (assim como ocorre no artigo 201, que obriga a distância de um metro e cinquenta centímetros, ao passar ou ultrapassar bicicleta), também seria uma infração de difícil fiscalização, pois não há como se medir, de maneira fiel e automática, a distância que dois veículos se encontram, no momento que passam pelo agente de trânsito.

    QUANTO À DISTÂNCIA FRONTAL DE SEGURANÇA, existe uma recomendação da direção defensiva, conhecida como “REGRA DOS DOIS SEGUNDOS”, calculada da seguinte forma: quando o veículo que se encontra à frente do condutor, passa por um determinado objeto fixo (uma árvore, um poste, um semáforo, uma placa de sinalização etc.), este condutor deve mentalizar dois segundos (contando, de maneira devagar: “mil e um”, “mil e dois”), devendo passar com seu veículo pelo mesmo ponto apenas quando encerrada a contagem; todavia, trata-se apenas de um referencial, não sendo válido para fins de sanção administrativa pela infração do artigo 192.

    O QUE SE RECOMENDA, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO (inclusive no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, instituído pela Resolução do CONTRAN n° 371/10) É QUE O AGENTE DE TRÂNSITO, para avaliar se a distância é segura, considere as circunstâncias que propiciam acidentes, como pista molhada, neblina, volume de tráfego, geometria da via e velocidade dos veículos, sendo necessário constar, no campo de observações do auto de infração, a situação com a qual ele se deparou, por exemplo: “pista molhada, veículo transitando junto a outro veículo”; “motocicleta, em zig zag, entre veículos parados” ou “motocicleta transitando junto a outro veículo, na mesma faixa, com risco de colisão”.

    EM RELAÇÃO À CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA ENTRE VEÍCULOS, é importante observar que tal situação não constitui infração, por si só, tendo em vista que a proibição deste tipo de circulação, que estaria prevista no artigo 56, teve o veto do Presidente da República, quando da aprovação do Código de Trânsito; portanto, a infração do artigo 192 somente ocorrerá quando o comportamento do motociclista demonstrar, claramente, que estava colocando em risco a segurança do trânsito.

CAPÍTULO XV

DAS INFRAÇÕES

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:

  Infração - grave;

Penalidade - multa