Sobre a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise as ...

Gabarito: C

A única errada é a I:

 Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter unicamente permanente e ininterrupto por pessoas naturais ou jurídicas de direito exclusivamente público.

Correto: Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Vamos analisar cada uma das assertivas de acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990:

I. Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter unicamente permanente e ininterrupto por pessoas naturais ou jurídicas de direito exclusivamente público.

- Falso. A Lei nº 8.080/1990 regula as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

- Verdadeiro A Lei nº 8.080/1990 afirma que o dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

III. Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde.

- Verdadeiro. A Lei nº 8.080/1990 inclui no Sistema Único de Saúde (SUS) as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde.

IV. No seu campo de atuação, estão incluídas ações como assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

- Verdadeiro. A Lei nº 8.080/1990 inclui, no campo de atuação do SUS, a saúde do trabalhador, que abrange assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

Portanto, a alternativa correta, considerando as análises, é:

II, III e IV estão corretas.

Resposta: II, III e IV estão corretas.