"Brasil: 4 mulheres são vítimas de feminicídio por dia; estu...

A alternativa correta é a C: Ambas as afirmativas I e II estão corretas.

Tema Central: A questão aborda o tema do feminicídio e da violência sexual contra mulheres, questões sociais de grande relevância no Brasil. Esses assuntos são frequentemente debatidos em contextos jurídicos, sociais e políticos devido ao impacto significativo que têm na sociedade.

Resumo Teórico: O feminicídio é o assassinato de mulheres em razão do gênero, geralmente perpetrado por parceiros ou ex-parceiros. A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) alterou o Código Penal Brasileiro, incluindo esse crime como uma qualificadora do homicídio. Já a violência sexual, incluindo o estupro, é um crime que, muitas vezes, exige um exame de corpo de delito para comprovação, mas a ausência desse exame não impede o registro e a investigação do crime.

Justificativa da Alternativa Correta:

I - Em casos de violência sexual, precisa do exame de corpo de delito, então estamos falando de um registro que exige a presença da vítima: Essa afirmativa é correta, pois o exame de corpo de delito é um procedimento padrão em casos de violência sexual para a coleta de evidências físicas. No entanto, é importante destacar que, mesmo sem o exame, o crime pode ser registrado e investigado. Esse exame tem como objetivo contribuir para a produção de provas no inquérito policial.

II - Os números podem ser ainda maiores, pois nem todos os crimes cometidos contra mulheres por atuais ou ex-parceiros são registrados como feminicídio: Essa afirmativa também é correta. Muitas vezes, crimes que deveriam ser classificados como feminicídio são registrados como homicídios comuns devido a falhas na categorização ou na interpretação dos motivos do crime. Isso faz com que os verdadeiros números do feminicídio possam ser subnotificados.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Apenas a afirmativa I está correta: Está incorreta porque a afirmativa II também está correta.

B - Apenas a afirmativa II está correta: Está incorreta porque a afirmativa I também está correta.

D - Nenhuma afirmativa está correta: Está incorreta porque ambas as afirmativas estão corretas e refletem aspectos reconhecidos das problemáticas de feminicídio e violência sexual.

Essas questões exigem uma compreensão não apenas dos textos legais, mas também das práticas e desafios enfrentados na aplicação da lei. Estratégia de Interpretação: Ao ler o enunciado e as afirmativas, é crucial identificar palavras-chave que indiquem práticas legais, como "exame de corpo de delito" e "registro como feminicídio", e ter clareza sobre os conceitos de feminicídio e violência sexual.

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