A Constituição brasileira estabelece, em seu artigo 205, que...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da educação como direito fundamental na Constituição Federal de 1988, especificamente dos princípios que regem o ensino no Brasil.

Legislação Aplicável: A base legal é o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade. Já o artigo 206 estabelece os princípios que orientam a educação, como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a liberdade de aprender e ensinar.

Tema Central: O item a ser julgado sugere que a educação no Brasil ainda está centrada na ideia ultrapassada de formar mão-de-obra para o mercado de trabalho. No entanto, a Constituição Federal vai além, estabelecendo que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, abrangendo um espectro mais amplo do que apenas a formação de mão-de-obra.

Exemplo Prático: Um sistema educacional que apenas visa formar mão-de-obra qualificaria trabalhadores para indústrias específicas sem se preocupar com o desenvolvimento crítico e cidadania do indivíduo. Já o modelo constitucional brasileiro busca garantir que o estudante tenha uma formação integral, capaz de atuar em diversas áreas da sociedade.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "E" (errado) está correta porque a Constituição Federal não se limita a prever a educação apenas como formação de mão-de-obra. Ela visa também ao desenvolvimento completo do indivíduo, promovendo a cidadania e qualificando-o para o trabalho. Portanto, a afirmação de que o Brasil insiste na ideia de que a educação é apenas para fornecer mão-de-obra é equivocada à luz do texto constitucional.

Conclusão: A declaração feita no item não condiz com os princípios abrangentes previstos na Constituição Federal de 1988. A educação é pensada de forma mais completa e abrangente, e não apenas como um meio de formação de mão-de-obra.

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ERRADO

O Brasil avançou no que diz respeito a essa ideia. O texto da constituição apresenta um olhar diferente, não restringindo apenas a preparação para a mão de obra e para o mercado de trabalho: Sendo a educação dever do Estado, da família e realidade social, com o objetivo de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho.

Como ele pediu o que o texto indica, retiremos a resposta do próprio:

" (...)  visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

São, explicitamente, três coisas que é buscado pela a educação; Uma delas é a qualificação do trabalho, porém não se esgota nela; tornando a assertiva errada, pois, traduzindo-a, estaria afirmando que a CRFB somente escreveu sobre a qualificação para o trabalho.

Gabarito: Errado

Que lindeza o texto. Já a realidade...

Conforme o artigo 205 da CF/88: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

Portanto, alternativa errada. A educação deve visar além da qualificação para o trabalho.