O Código de Transito Brasileiro (CTB) foi instituído pela Le...

A alternativa correta é a A.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, estabelece o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), responsável pela regulamentação e fiscalização das atividades relacionadas ao trânsito no Brasil. O Artigo 7º do CTB lista os órgãos e entidades que compõem o SNT, os quais desempenham funções essenciais para garantir a segurança e a fluidez no trânsito.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: Esta alternativa está correta. Ela menciona o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal. Estes são, de fato, órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito. O CONTRAN é responsável por coordenar o Sistema, a PRF cuida das rodovias federais e as Polícias Militares atuam na fiscalização de trânsito em seus respectivos territórios.

Alternativa B: Incorreta. Embora o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e os órgãos e entidades executivos rodoviários da União façam parte do SNT, a Polícia Técnico-científica não é um órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.

Alternativa C: Incorreta. As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) são parte do SNT, mas o Policiamento Nacional de Trânsito e Rodagem e a Polícia Civil Metropolitana não são reconhecidos formalmente como componentes do SNT no CTB.

Alternativa D: Incorreta. Embora mencione os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados e dos Municípios, o Conselho de Trânsito da União e do Distrito Federal e a Polícia Civil não são efetivamente partes do SNT.

Compreender a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente em cargos relacionados à administração pública e segurança. Esta questão testa o conhecimento específico sobre a composição do SNT conforme descrito no CTB.

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Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

       I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

       II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

       III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

       IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

       V - a Polícia Rodoviária Federal;

       VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

       VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

LEMBRANDO:

Quem faz parte do Sistema Nacional de Trânsito?

Resposta:

1. CONTRAN.
2. CONTRANDIFE.
3. CETRAN.
4. JARI.
5. PM.
6. PRF.
7. órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
8. órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

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GABARITO - LETRA A.

Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

       I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

       II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

       III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

       IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

       V - a Polícia Rodoviária Federal;

       VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

       VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

 Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

CONTRAN

CETRAN 

CONTRANDIFE

JARI

PRF

PM

ÓRGÃOS ENTIDADES EXECUTIVO  DA UNIÃO

ÓRGÃOS  ENTIDADES EXECUTIVO  DE TRÂNSITO

Essa é pra camarada não zerar... haha