Analise as seguintes afirmativas, referentes à classificaçã...

GABARITO: LETRA D

Segundo Uadi Lammêgo Bulos, as Constituições pactuadas “... surgem através de um pacto, são aquelas em que o poder constituinte originário se concentra nas mãos de mais de um titular. Por isso mesmo, trata-se de modalidade anacrônica, dificilmente ajustando-se à noção moderna de Constituição, intimamente associada à ideia de unidade do poder constituinte. Tais Constituições pactuadas foram bastante difundidas no seio da monarquia estamental da Idade Média, quando o poder estatal aparecia cindido entre o monarca e as ordens privilegiadas. Exemplificam-nas a Magna Carta de 1215, que os barões ingleses obrigam João Sem Terra a jurar”.

FONTE: Direito constitucional esquematizado® / Pedro Lenza. – 23. ed. – São Paulo :Saraiva Educação, 2019.
 

Classificação da constituição

Quanto a origem:

Promulgada

•É aquela que decorre da vontade popular

•Democrática

•Tem participação do povo

Outorgada

•É aquela imposta por um agente revolucionário

•Ditatorial

•Não tem a participação do povo

Cesarista ou bonopartista

•É aquela imposta pelo agente revolucionário mas que passa por referendo ao povo com o intuito de apenas ratificar a vontade do agente revolucionário

Pactuada

•É aquela que decorre de um acordo (pacto) entre 2 forças política

Pactuada: é aquela constituição que é fruto do acordo entre duas forças políticas de um país.

Constituição Pactuada: Como seu próprio nome diz é formada através de um acordo ou pacto, ocorre quando o poder constituinte se concentra nas mãos de mais de um titular Ex. Magna carta de 1215 - Rei João Sem Terra.

Constituição é o nome que se dá à Lei Fundamental promulgada, de forma democrática.

Carta é o nome reservado para as Constituições outorgadas, impostas de maneira unilateral e arbitrária. 

Fonte: Apostila do PIC

GAB LETRA D

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das classificações das Constituições. Vejamos:

A. ERRADO.

As Constituições podem ser classificadas quanto à origem das seguintes formas:

Constituição outorgada ou imposta: são aquelas impostas, de modo unilateral, pelo governante, sendo que em sua elaboração não há participação de representantes eleitos pelo povo. Exemplos: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969. As constituições outorgadas que forem submetidas a plebiscito ou referendo na tentativa de aparentarem legitimidade são denominadas de constituições cesaristas.

B. ERRADO.

As Constituições podem ser classificadas quanto à origem das seguintes formas:

Constituições populares, democráticas, promulgadas ou votadas: são aquelas fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, expressam a ideia de que todo governo deve se apoiar no consentimento dos governados e traduzir a vontade popular. Surgiram como resultado da afirmação vitoriosa do princípio democrático, resultante do enfraquecimento da monarquia e ascendência da democracia. Exemplos: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946

C. ERRADO.

As Constituições podem ser classificadas quanto à origem das seguintes formas:

Constituição outorgada ou imposta: são aquelas impostas, de modo unilateral, pelo governante, sendo que em sua elaboração não há participação de representantes eleitos pelo povo. Exemplos: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969. As constituições outorgadas que forem submetidas a plebiscito ou referendo na tentativa de aparentarem legitimidade são denominadas de constituições cesaristas.

D. CERTO.

As Constituições podem ser classificadas quanto à origem das seguintes formas:

Constituições pactuadas, pactuais ou dualistas: substituíram o modelo de constituição outorgada, caracterizando a transição da monarquia hereditária para a monarquia representativa. Nestas constituições há um compromisso entre o Rei e a representação nacional, manifestando compromisso de duas forças politicamente opostas: de um lado a realeza absoluta enfraquecida e do outro a nobreza e a burguesia em franca ascensão. Exemplo: Carta Constitucional francesa de 1830.

GABARITO: ALTERNATIVA D.

Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

resumindo:

gab d

COMO UMA CONSTITUIÇÃO É FEITA:

OUTORGADA= PELO IMPERADOR, ABSOLUTISTA, DITATORIAL

PROMULGADA= DEMOCRÁTICA

FORMA CESARISTA= FEITA NA FORMA DE PLEBISCITO

PACTUADA= FEITA ATRAVÉS DE PACTO

GABARITO D

* Dualistas ou Pactuadas

São aquelas fruto de um compromisso instável de duas forças políticas rivais antagônicas. Governo/monarquia enfraquecido x Burguesia fortalecida. Não há constituições brasileiras.

* Outorgadas, Impostas, Ditadoriais ou Autocráticas

São aquelas impostas pelo detentor do poder político. Exs.: CF’s brasileiras de 1824, 1937, 1967 e EC nº 01/1969.

* Democráticas, Promulgadas, Votadas ou Populares (CF)

São aquelas produzidas com a participação popular em regime de democracia (seja direta ou representativa). Normalmente, são fruto do trabalho de uma Assembleia Constituinte. Exs.: CF’s brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.

* Cesaristas ou Bonapartistas

São aquelas produzidas pelo detentor do poder político, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo. Não há constituições brasileiras

“Constituições pactuadas” são aquelas originadas de um compromisso instável de duas forças políticas rivais, de maneira que o equilíbrio fornecido portal espécie de Carta é precário.

A Constituição de 1937, formalmente, previa a exigência de um plebiscito nacional (tecnicamente seria um referendo), o que, se tivesse ocorrido, poderia classificá-la como cesarista. Como esse plebiscito nunca aconteceu, ela acaba não recebendo essa classificação doutrinária.