Analise as afirmativas identificando com “V” as VERDADEIRAS...

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Q630500 Direito Administrativo

Analise as afirmativas identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: 


( ) É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

( ) O concurso público terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

( ) À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. 

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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

 

 

( F ) Art. 15. § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

 

( V ) Art. 13. § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

 

( F ) Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

 

( V ) Art. 13. § 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

 

( V ) Art. 15. § 3o À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

 

 

Gabarito: ( C )

(F) É de 15 DIAS o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

 

(V) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias (30 [nomeação > posse] + 15 [posse > exercício]) contados da publicação do ato de provimento (NOMEAÇÃO).

 

(F) O concurso público terá validade de até 2 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

 

(V) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

 

(V) À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício

Gabarito Letra C). F-V-F-V-V

Art. 15. § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Art. 13. § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Art. 13. § 4o  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

Art. 15. § 3o  À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

 

Nos cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração também ocorre a posse?

Também não entendi, já que a posse pode ocorrer nos cargos em comissão 

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