A penalidade de suspensão, prevista na Lei nº 8.112/90, pode...

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Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Auxiliar Administrativo |
Q680293 Direito Administrativo
A penalidade de suspensão, prevista na Lei nº 8.112/90, pode ser aplicada ao servidor público federal, no caso de:
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Letra B

Lei nº 8.112/90

Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

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Nas demais alternativas temos casos de demissão:

 

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

 

A) IV - improbidade administrativa;

 

C) III - inassiduidade habitual;

 

D) transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

Art. 117. XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

 

E) VI - insubordinação grave em serviço;

ADVERTÊNCIA + ADVERTÊNCIA = SUSPENSÃO

Recebi uma advertência, logo, se eu receber novamente outra dentro dos próximos 3 anos, serei suspenso.

2 advertências

recusar fazer inspeção médica oficial (até 15 dias a suspensão)

mandar o servidor varrer o chão no lugar da pessoa estranha à repartição

vender avon na repartição durante o horário de trabalho

outros casos que não sejam de demissão e previsto em lei

Aleḿ do GAB. LETRA B, veja abaixo outros casos de SUSPENSÃO:

ART. 117

XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

ART. 130, parágrafo 1:

''Será punido com SUSPENSÃO de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica, determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

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