A gestão das ações na área de assistência social é organizad...

Tema Central da Questão

A questão aborda a gestão da assistência social no Brasil, um tópico crucial para os profissionais de serviço social que atuam em políticas públicas. O foco é no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é organizado de maneira descentralizada e participativa, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Entender a base de organização do SUAS é fundamental para a execução efetiva das políticas de assistência social.

Resumo Teórico

O SUAS foi instituído para estruturar as ações de assistência social de forma a garantir proteção social não contributiva. Um dos pilares do SUAS é a organização das suas ações com base no território. Isso significa que as políticas de assistência social devem considerar as especificidades locais, promovendo assim uma gestão que responda de maneira mais eficaz às necessidades dos cidadãos em diferentes regiões.

Fonte Relevante: Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).

Justificativa para a Alternativa Correta

A alternativa A - o território é a correta. Isto porque, de acordo com o art. 6º, § 1º da LOAS, a organização das ações no âmbito do SUAS tem como base o território. Essa abordagem territorial permite um entendimento mais aprofundado das necessidades locais e garante que as respostas sejam adequadas às realidades de cada região, promovendo um atendimento mais personalizado e eficaz.

Análise das Alternativas Incorretas

B - o porte do município: Embora o porte do município possa influenciar a capacidade de implementação das políticas, ele não é a base de organização das ações do SUAS.

C - a rede: A rede de serviços é importante para a execução e integração das ações, mas não é a base de organização primária conforme a LOAS.

D - a disponibilidade orçamentária: Este é um fator que pode limitar ou expandir as ações, mas não constitui a base organizacional do SUAS.

E - a capacidade técnica: A capacidade técnica é essencial para a implementação das políticas, mas não é o critério organizacional descrito na LOAS.

Estratégia para Interpretação

Ao ler uma questão de concurso, destaque palavras-chave e referências legais ou normativas mencionadas no enunciado. Compreender o contexto e os objetivos da questão ajuda a prevenir confusões e evita cair em pegadinhas, como focar em aspectos secundários ao invés do critério principal.

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§ 1º As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.

Art. 6  A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:   

(...)

§ 1  As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.