Segundo dados apresentados pelo MEC/INEP no Censo Educacion...

A resposta correta é a Alternativa A, que destaca a autonomia e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como características exclusivas das universidades. Vamos entender melhor o contexto.

As universidades são instituições de ensino superior (IES) que se distinguem por possuírem autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial. Isso significa que elas têm liberdade para criar seus próprios cursos, programas de pesquisa e extensão, gerir seus recursos e administrar seu patrimônio sem necessidade de intervenção externa. Além disso, um princípio fundamental das universidades é a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Isso significa que essas instituições não só oferecem cursos de graduação e pós-graduação, mas também desenvolvem pesquisas e atividades que estendem seus conhecimentos à comunidade, cumprindo assim uma função social.

Essa caracterização está em conformidade com o que determina a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Ambas as legislações reforçam o papel das universidades no desenvolvimento científico e tecnológico do país, bem como na formação de profissionais qualificados e na promoção da cultura.

Para elucidar ainda mais, é importante entender o que não é exclusivo das universidades e que pode ter gerado confusão nas demais alternativas:

• Outras IES, como centros universitários e faculdades, também possuem autonomia didático-científica e administrativa, mas em menor grau quando comparadas às universidades.
• Tanto universidades quanto centros universitários e faculdades podem ter cursos de pós-graduação e realizar pesquisas. A diferença é que nas universidades essas atividades são obrigatórias e integradas à instituição de forma mais abrangente.
• Não existe uma restrição numérica de alunos para caracterizar uma universidade.
• O caráter público ou privado das IES não é um critério para definir se uma instituição é ou não uma universidade. Há universidades públicas e privadas no Brasil.

Assim, a Alternativa A é a única que descreve acuradamente as diferenças fundamentais entre as universidades e as demais Instituições de Ensino Superior, estabelecidas pela legislação educacional brasileira, e é por isso que está correta.

De acordo com o texto da CF/88:

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

As outras instituições de ensino superior não possuem obrigatoriedade na produção de pesquisa, ao passo que as universidade possuem essa obrigação. Além disso, as outras instituições de ensino superior necessitam de autorização para abertura de cursos.

De acordo com o Decreto nº 5.773/06, as instituições de educação superior, de acordo com sua organização e respectivas prerrogativas acadêmicas, são credenciadas como:

I - faculdades;

II - centros universitários; e

III - universidades.

As instituições são credenciadas originalmente como faculdades. O credenciamento como universidade ou centro universitário, com as consequentes prerrogativas de autonomia, depende do credenciamento específico de instituição já credenciada, em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.

As universidades se caracterizam pela indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão. São instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural quanto regional e nacional;

II - um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; e

III - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

§ 1º A criação de universidades federais se dará por iniciativa do Poder Executivo, mediante projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional.

§ 2º A criação de universidades privadas se dará por transformação de instituições de ensino superior já existentes e que atendam ao disposto na legislação pertinente.

São centros universitários as instituições de ensino superior pluricurriculares, abrangendo uma ou mais áreas do conhecimento, que se caracterizam pela excelência do ensino oferecido, comprovada pela qualificação do seu corpo docente e pelas condições de trabalho acadêmico oferecidas à comunidade escolar. Os centros universitários credenciados têm autonomia para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior.

Instituições de Ensino Superior (IESs) é um gênero que comporta as seguintes espécies:

--Universidades

--Centro Universitários

--Faculdades

Somente as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Faculdades e centros universitários não tem a obrigação de promover atividades de ensino, pesquisa e extensão em diversas áreas do saber.

Fonte: Meus resumos.

Obs: tenho um caderno que pega praticamente todas questões da LDBEN sobre ensino superior.

Fica a dica