Em um Estado do tipo federado, a autonomia dos entes federa...

A alternativa correta é a Letra A. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, estabelece as responsabilidades de cada ente federado no que tange à oferta educacional. De acordo com a LDB, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem atuar em regime de colaboração, cada um com suas responsabilidades específicas.

No tocante aos estados, eles têm como incumbência prioritária a oferta do ensino médio. Além disso, os estados devem definir em conjunto com os municípios as formas de colaboração para o ensino fundamental, o que implica na possibilidade de partilha de responsabilidades nesse nível de ensino, sem especificar as prioridades para ciclos I ou II do ensino fundamental.

Quanto aos municípios, eles têm como obrigação primordial a oferta da educação infantil, que compreende as creches e as pré-escolas. Complementarmente, os municípios também colaboram na oferta do ensino fundamental, mas isso é feito em parceria com os estados, conforme as condições e acordos locais estabelecidos.

Assim, a alternativa A está correta ao afirmar que "Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio e definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental. Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas". Esta alternativa reflete adequadamente as disposições da LDB em relação às atribuições estaduais e municipais na oferta educacional.

Gab. A

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei;            (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

No Brasil, existem três ciclos:

Ciclo I ou primeiro Ciclo => (do 1º ao 5º ano) da Educação Fundamental equivale aos cinco primeiros anos de estudo.

Ciclo II ou segundo ciclo => (do 6º ao 9º ano) é o que acontece o Ensino Fundamental.

Ciclo III ou terceiro ciclo (ultimo) => (1º, 2º e 3º ano) do ensino médio da educação básica.

Incrementand, observe que na lei os ciclos são discricionários:

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Estados: ensino medio e

ensino fundamental

Municípios: educação infantil e ensino fundamental.

Ou seja, Estados priorizam o Ensino Médio e os Municípios a Educação Infantil, Ambos ofertam o Ensino Fundamental.

questão mal elaborada