Quanto ao dano moral, assinale a alternativa correta.

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Q759846

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q759846 Direito Civil

Pessoa jurídica não pode reclamar dano moral, tendo em vista que somente a pessoa natural tem atributos biopsíquicos.

A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, já havendo outras inscrições legítimas contemporâneas, não enseja, por si só, dano moral.

O absolutamente incapaz, portador de atraso severo cognitivo, não pode sofrer dano moral.

A pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.

É prescritível a pretensão de recebimento de indenização por dano moral decorrente de atos de tortura ocorridos durante o regime militar de exceção.

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