Considere as situações a seguir: I. Fazer uso de informações...

Vamos analisar a questão sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que busca identificar quais atitudes são proibidas para o servidor público. O código visa assegurar que os servidores atuem de forma íntegra, transparente e ética, evitando prejuízos ao patrimônio público e à confiança dos cidadãos.

A alternativa correta é a C - Apenas I, II e IV.

Vamos entender o porquê:

I. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio.

Essa ação é vedada porque contraria o princípio de integridade. Um servidor não deve utilizar informações internas para obter vantagens pessoais, pois isso configura um conflito de interesses e abuso de poder.

II. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, um documento pertencente ao patrimônio público.

Esta conduta é proibida, pois representa apropriação indevida de bens públicos, o que pode comprometer a segurança e a integridade das informações públicas.

III. Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

Esta é uma atitude positiva e não é vedada. Ao contrário, o servidor deve ser assíduo e frequentar seu local de trabalho, pois a ausência injustificada pode prejudicar o funcionamento do serviço público.

IV. Apresentar-se, habitualmente, embriagado em locais públicos.

Essa conduta é vedada, pois afeta a imagem e a reputação do servidor público. O servidor deve manter comportamento compatível com o decoro e os princípios éticos, tanto no ambiente de trabalho quanto fora dele.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Apenas I e II.

Esta alternativa exclui o item IV, que também descreve uma conduta vedada.

B - Apenas I, II e III.

Inclui o item III, que descreve uma conduta correta e não vedada.

D - Apenas II e III.

Exclui o item I e inclui o item III, o que está incorreto, pois o item I é vedado e o item III não é.

E - Apenas III e IV.

Inclui o item III, que é uma conduta correta, e exclui o item I, que é vedado.

Ao analisar a questão, é importante lembrar que o código de ética visa garantir que o servidor público aja de maneira ética e responsável, protegendo o interesse público acima de interesses pessoais.

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Gabarito letra C

 

XV - E vedado ao servidor público;

 

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Conforme o Decreto 1.171/1994

 

É VEDADO AO SERVIDOR PÚBLICO:

l - (CORRETO) - fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

ll - (CORRETO) - retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

IV - (CORRETO) - apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

 

SÃO DEVERES FUNDAMENTAIS DO SERVIDOR PÚBLICO:

lll - (ERRADO) - ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

 

Gabarito: (C)

 

Tudo posso naquele que me fortalece!

 

 

 

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente ( que piada, basta ir em uma Prefeitura de cidade pequena, que verás que até os vereadores vivem na cachaça kkkkkkkk).

ASSERTIVA C Decreto 1.171/94 - Das vedações ao Servidor Público: a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

o único que não e vedado é o item III ( Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema )