À luz da norma constitucional vigente, o empregado vítima de...
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Q116937
Direito do Trabalho
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A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho,
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À luz da norma constitucional vigente, o empregado vítima de acidente de trabalho tem direito a receber de seu empregador indenização pelos danos materiais e morais sofridos independentemente de este ter incorrido em dolo ou culpa, salvo quando o empregador realizar em favor do empregado seguro contra acidentes de trabalho.
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