Joaquim é professor municipal ocupante de cargo efeti...

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Q441100

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q441100 Direito Constitucional

Joaquim é professor municipal ocupante de cargo efetivo e deseja prestar concurso público para ingressar em outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários, acumulando os dois cargos. Ao estudar o capítulo sobre Administração Pública na Constituição da República, Joaquim percebeu que, em seu caso:

não é possível a acumulação de cargos públicos, em razão de expressa vedação constitucional;

a única hipótese constitucional de acumulação é com outro cargo de professor;

poderá acumular com outro cargo de professor ou cargo técnico ou científico;

poderá acumular com outro cargo de professor ou cargo privativo de profissional de saúde;

poderá acumular com qualquer outro cargo público, respeitado o teto constitucional da remuneração.

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