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Julgue o item relativo ao licenciamento anual de veículos.
O condutor de veículo automotor é obrigado a portar o certificado de licenciamento anual correspondente ao veículo registrado. De acordo com o CTB, fotocópias desse documento, mesmo que autenticadas em cartório, não podem ser reconhecidas.
Comentários
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RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 205 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006
"Art. 1º. Os documentos de porte obrigatório do condutor do veículo são:
I – Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no original;
II – Certificado de Registro e Licenciamento Anual - CRLV, no original;
...............................................
Art. 3º . Cópia autenticada pela repartição de trânsito do Certificado de Registro e Licenciamento Anual – CRLV será admitida até o vencimento do licenciamento do veículo relativo ao exercício de 2006. (redação dada pela Resolução nº 235/07)" (grifos meu)
ALGUNS DE NÓS DANÇAVA REGGAE NA FRONTEIRA!
- Comentário do prof. Marcos Girão (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
Não há, nos dias atuais, o que se falar em fotocópias dos documentos obrigatórios, seja de que forma elas se apresentem. A gracinha da questão foi ter o usado o termo Certificado de Licenciamento Anual ao invés de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). São termos “sinônimos” e, por isso, não há nada de errado no enunciado.
Gabarito: CORRETO
QUESTÃO DESATUALIZADA
Cuidado com os comentários.
Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
Pela introdução do parágrafo único a este artigo do CTB, a obrigação de portar o CLA=CRLV é relativa. Em uma prova objetiva como esta, não poderá mais afirmar isto.
helber, vale lembrar que essa opçao de checagem de situação do veículo só pode ser aceita SE houver meios para a checagem no local. caso não seja possível, vale o CRLV
ALGUNS DE NÓS ERAM NESCAU NO LEITE!
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