Com relação à destinação do resultado do exercício, assinale...

Art. 193, 194 e 195 da Lei nº 6.404/76

a) Do lucro líquido do exercício, 5% devem ser aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não deve exceder a 20% do (patrimônio líquido.)  capital social.

b) A companhia pode deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do (patrimônio líquido) capital social.


c) O estatuto da empresa pode prever a criação de reservas desde que indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade, (sem) e estabelecer limite máximo para as reservas a serem criadas.

d) A assembleia geral pode destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, (ficando desobrigada da necessidade de estimar o seu valor.) cujo valor possa ser estimado.

e) As demonstrações financeiras devem registrar a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia geral. CORRETA

Em relação a letra A e B  : 

Lei 6404 

Reserva Legal

        Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

        § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

        § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.



A alternativa C diz que " O estatuto da empresa pode prever ..."      portanto trata-se da reserva estatutária, conforme lei 6404: 
 

Reservas Estatutárias

        Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

        I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;

        II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e

        III - estabeleça o limite máximo da reserva.

A alternativa D fala da reserva de contingência, e conforme a lei 6404: 

Reservas para Contingências

        Art. 195. A assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

        § 1º A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva.

        § 2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda.


Já a alternativa E se refere as Reservas de Contingências, Reservas de Incentivos Fiscais, Reserva de Retenção de Lucros e Reservas de Lucros a Realizar  , já que são as reservas de lucros, que é facultado à assembleia geral, por proposta dos orgãos da administração, compor.    
   A reserva legal não entra nesse rol por ser uma reserva obrigatória, e a reserva estatutária tambem não entra, por já estar prevista no estatuto.