A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretri...

Olá, aluno! Vamos entender melhor a questão sobre a Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O foco da questão é analisar o Art. 14 e identificar quais incisos estão coerentes com o caput do artigo.

Primeiramente, vejamos o que diz o Art. 14:

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A alternativa correta é a Alternativa E - I e II apenas.

Essa é a alternativa correta porque os incisos I e II estão diretamente relacionados com a gestão democrática do ensino público, conforme estabelece o caput do artigo.

Agora, vamos analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

A - I; III e IV apenas.

Incorreta. O inciso III não está correto, pois não está alinhado com o caput do artigo. Ele fala sobre a elaboração da proposta pedagógica, mas já é coberto pelo inciso I. O inciso IV trata do cumprimento do plano de trabalho, o que não é especificamente sobre gestão democrática.

B - II; IV e V apenas.

Incorreta. O inciso V fala sobre estratégias de recuperação para alunos, o que não está diretamente relacionado à gestão democrática. O inciso IV, como mencionado, trata do cumprimento do plano de trabalho e também não está no contexto do caput.

C - I; II; III; IV e V.

Incorreta. Embora contenha os incisos corretos (I e II), inclui também os incisos III, IV e V, que não estão alinhados com a gestão democrática do ensino público.

D - II e IV apenas.

Incorreta. O inciso IV, novamente, trata do cumprimento do plano de trabalho, o que não é um princípio da gestão democrática conforme o caput do artigo.

E - I e II apenas.

Correta. Os incisos I e II são exatamente os que falam sobre a participação democrática dos profissionais da educação e das comunidades escolar e local, alinhando-se perfeitamente com o caput do Art. 14.

Compreender a legislação educacional é fundamental para qualquer concurso na área de Pedagogia. Espero que esta explicação tenha sido clara e útil!

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