Na Organização da Educação Nacional a União, os Estados, o D...

PNE=UNIÃO

Erro da letra A: A elaboração do PNE é competência da União, aliás, é a 1ª atribuição. (Art. 9, inciso I)

Erro da letra B e D: Atribuir a outros entes a coleta, análise e disseminação de informações sobre a educação, que é competência da União. (Art. 9, inciso V)

Erro da letra E: Oferecer a educação infantil é atribuição dos municípios. O complemento da resposta não se encontra na LDB. A coleta já foi citada é da União e baixar normas de graduação e pós também é da União.(Art. 9, inciso VII)

Colegas, a resposta da questão encontra-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

GAB : ( C )

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 9394/96 dispõe sobre educação.

A– Incorreta - Elaborar o Plano Nacional de Educação cabe à União, não aos Estados (apenas colaboram). Art. 9º, Lei 9394/96: "A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; (...)".

B– Incorreta - Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação cabe à União. Art. 9º, Lei 9394/96: "A União incumbir-se-á de: (...) V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; (...)".

C- Correta - É o que dispõem os arts. 9º, 10 e 11 da Lei 9394/97: " A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; (...)". Art. 10: "Os Estados incumbir-se-ão de: (...) VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (...)". Art. 11: "Os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados";

D- Incorreta - Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação cabe à União. Art. 9º, Lei 9394/96: "A União incumbir-se-á de: (...) V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; (...)". Além disso, o ensino fundamental cabe aos Estados. Art. 10, Lei 9394/97: "Os Estados incumbir-se-ão de: (...) VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (...)".

E- Incorreta - Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas cabe aos Municípios. Além disso, as ações de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação e baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação cabem à União. Art. 9º, Lei 9394/96: "A União incumbir-se-á de: (...) V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; (...)". Art. 11: "Os Municípios incumbir-se-ão de (...) V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.