Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, consid...
A execução de ações de saúde do trabalhador, por ser de competência do Ministério do Trabalho, não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: Errado (E).
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pela Lei n.º 8.080/1990, a qual estabelece as diretrizes e a abrangência do sistema de saúde pública no Brasil. Um dos princípios fundamentais do SUS é a integralidade, que visa atender às necessidades de saúde da população de forma completa.
Dentro deste contexto, o campo de atuação do SUS é bastante amplo, incluindo não apenas a assistência à saúde tradicional, mas também ações voltadas para a saúde do trabalhador. Isso significa que, apesar de o Ministério do Trabalho ter atribuições relacionadas à segurança e à saúde no ambiente de trabalho, o SUS também participa ativamente dessas ações, promovendo e executando políticas de prevenção e vigilância em saúde do trabalhador.
A afirmação da questão de que as ações de saúde do trabalhador não estariam incluídas no SUS está, portanto, incorreta. A Lei n.º 8.080/1990 deixa claro que o SUS é responsável por executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, além de cuidar da saúde dos trabalhadores, monitorando e reduzindo os riscos inerentes ao ambiente de trabalho.
Dessa forma, é importante entender que a saúde do trabalhador é uma parte integral das políticas públicas de saúde, sob a responsabilidade compartilhada de várias instâncias governamentais, incluindo o SUS. A proposição da questão falha ao excluir o SUS dessa responsabilidade, o que justifica a marcação da alternativa "Errado (E)".
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Art. 7º A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.
Lei 8080/1990
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador;
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