O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítul...
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Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CEFET-RJ
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q390589
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo IV que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no art. 53, garante às crianças e aos adolescentes o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Para tal, o sistema educacional deve assegurar à criança e ao adolescente:
Para tal, o sistema educacional deve assegurar à criança e ao adolescente:
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