A atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...

A alternativa correta é a D - II, III e V.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei que define metas e estratégias para a política educacional do país, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino. O PNE estabelece diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em regime de colaboração. A questão pede para identificar quais itens não correspondem ao que preceitua o artigo 7º do PNE, que trata justamente desse regime de colaboração.

Vamos analisar cada um dos itens que a alternativa correta aponta como não correspondentes ao art. 7º do PNE:

• Item II: O PNE prevê que os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem criar mecanismos de acompanhamento das metas. Portanto, o item II está de acordo com o PNE e não deveria estar entre os itens que não correspondem ao artigo mencionado.
• Item III: O erro neste item está na afirmação de que o fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados prescinde da participação dos Municípios. Na verdade, o regime de colaboração deve incluir todos os entes federativos, sem prescindir de nenhum deles.
• Item V: O processo de elaboração e adequação dos planos de educação deve contar com a ampla participação não somente dos governantes, mas também da sociedade civil, conforme estabelecido no PNE. Assim, este item também não está de acordo com o art. 7º do PNE.

Portanto, os itens III e V estão corretamente identificados como não correspondentes ao artigo 7º do PNE, enquanto o item II, que de fato corresponde ao que está previsto no PNE, foi incorretamente incluído na alternativa correta, o que aponta um possível erro na formulação da questão ou na definição do gabarito oficial.

Para resolver questões como essa, é necessário conhecer bem a legislação educacional, especialmente o Plano Nacional de Educação e seus artigos que tratam do regime de colaboração entre os entes federativos. Esses conhecimentos permitem identificar assertivas corretas e incorretas relacionadas às políticas educacionais que devem ser implementadas em todos os níveis de governo.

Parem de escrever a resposta certa e postem comentários, caso tenham algum!!!!!!! A resposta correta já vai aparecer !!!!!

Questão decoreba:

§ 3o  Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 8o.

Os tópicos I,II,III E IV CONSTAM NO ART. 7º.

SOMENTE O V CONSTA NO ART. 8º.

NO TÓPICO II O CORRETO SERIA ART.8º.

NO TÓPICO III: NÃO PRESCINDE DOS MUNICÍPIOS, A COLABORAÇÃO SERÃO ENTRE OS DOIS (E E M).

GRAU ELEVADO DE DIFICULDADE!!!!

Art. 7º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.

I - § 1o Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE. (CORRETO)

II - Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 6º. (ERRADO)

§ 3o Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 8º.

III - O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados, prescindindo a participação dos respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado. (ERRADO)

§ 6o O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado.

IV - Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. (CORRETO)

Art. 8º...

V - Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de governantes. (ERRADO)

§ 2º Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

banca nojenta...