A atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
A atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), deve ocorrer em regime de colaboração. Para tanto:
I - Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.
II - Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 6º.
III - O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados, prescindindo a participação dos respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado.
IV - Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
V - Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de governantes.
Não correspondem ao que preceitua o art.7º do PNE:
Parem de escrever a resposta certa e postem comentários, caso tenham algum!!!!!!! A resposta correta já vai aparecer !!!!!
Questão decoreba:
§ 3o Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 8o.
Os tópicos I,II,III E IV CONSTAM NO ART. 7º.
SOMENTE O V CONSTA NO ART. 8º.
NO TÓPICO II O CORRETO SERIA ART.8º.
NO TÓPICO III: NÃO PRESCINDE DOS MUNICÍPIOS, A COLABORAÇÃO SERÃO ENTRE OS DOIS (E E M).
GRAU ELEVADO DE DIFICULDADE!!!!
Art. 7º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
I - § 1o Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE. (CORRETO)
II - Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 6º. (ERRADO)
§ 3o Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 8º.
III - O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados, prescindindo a participação dos respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado. (ERRADO)
§ 6o O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado.
IV - Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. (CORRETO)
Art. 8º...
V - Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de governantes. (ERRADO)
§ 2º Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
banca nojenta...
Art. 7 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
§ 1 Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.
§ 2 As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
§ 3 Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 8.
§ 4 Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.
§ 5 Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
§ 6 O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado.
§ 7 O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
Caro Do not sleep, muitas pessoas escreve a letra da resposta certa é para ajudar aqueles que não tem condição de pagar, mas querem estudar. Eu fico feliz quando vejo que alguém escreve qual é a letra correta das questões, pois vejo que ainda existe pessoas solidárias no nosso Brasil.
Como é a letra D se o tópico III está errado?
A alternativa correta é a D - II, III e V.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei que define metas e estratégias para a política educacional do país, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino. O PNE estabelece diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em regime de colaboração. A questão pede para identificar quais itens não correspondem ao que preceitua o artigo 7º do PNE, que trata justamente desse regime de colaboração.
Vamos analisar cada um dos itens que a alternativa correta aponta como não correspondentes ao art. 7º do PNE:
- Item II: O PNE prevê que os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem criar mecanismos de acompanhamento das metas. Portanto, o item II está de acordo com o PNE e não deveria estar entre os itens que não correspondem ao artigo mencionado.
- Item III: O erro neste item está na afirmação de que o fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados prescinde da participação dos Municípios. Na verdade, o regime de colaboração deve incluir todos os entes federativos, sem prescindir de nenhum deles.
- Item V: O processo de elaboração e adequação dos planos de educação deve contar com a ampla participação não somente dos governantes, mas também da sociedade civil, conforme estabelecido no PNE. Assim, este item também não está de acordo com o art. 7º do PNE.
Portanto, os itens III e V estão corretamente identificados como não correspondentes ao artigo 7º do PNE, enquanto o item II, que de fato corresponde ao que está previsto no PNE, foi incorretamente incluído na alternativa correta, o que aponta um possível erro na formulação da questão ou na definição do gabarito oficial.
Para resolver questões como essa, é necessário conhecer bem a legislação educacional, especialmente o Plano Nacional de Educação e seus artigos que tratam do regime de colaboração entre os entes federativos. Esses conhecimentos permitem identificar assertivas corretas e incorretas relacionadas às políticas educacionais que devem ser implementadas em todos os níveis de governo.