Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, consid...

A alternativa correta é C - certo.

O enunciado trata sobre a atuação dos serviços privados de assistência à saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e faz referência direta à Lei nº 8.080/1990, que regulamenta as ações e serviços de saúde no Brasil.

Entendendo o contexto:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para o funcionamento do SUS, abrangendo aspectos de promoção, proteção e recuperação da saúde. É importante destacar que, além dos serviços públicos, o SUS também permite a atuação de serviços privados de saúde. Esses serviços são realizados por profissionais liberais e entidades privadas, desde que legalmente habilitados, e são fundamentais para complementar a oferta de assistência à saúde da população.

Justificativa para a alternativa correta:

A afirmação de que "Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado, na promoção, na proteção e na recuperação da saúde" está correta. Isso porque a legislação reconhece a interação e a complementaridade entre os setores público e privado na assistência à saúde, dentro dos parâmetros legais e regulatórios. Assim, a questão está de acordo com as disposições da Lei nº 8.080/1990, que admite essa forma de atuação.

Por que outras alternativas seriam incorretas:

Caso a questão propusesse que os serviços privados não podem atuar no SUS, ou que sua atuação é restrita apenas à recuperação da saúde, por exemplo, essas seriam afirmações incorretas. Isso porque a legislação claramente admite a atuação do setor privado em todas as dimensões mencionadas: promoção, proteção e recuperação da saúde, desde que dentro dos limites legais e regulamentares.

Entender o papel dos serviços privados no SUS é fundamental para quem almeja atuar na área da saúde pública, pois reflete a estrutura complexa e integrada do sistema de saúde brasileiro.

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certo

lei 8080/90

Art. 20. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.