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Q1942530 Saúde Pública
Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990.

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, considerando-se as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. 
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A alternativa correta é: C - certo

O item aborda um aspecto fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), que é a sua vinculação ao orçamento da seguridade social. A questão exige conhecimento sobre a Lei n.º 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, o orçamento da seguridade social deve destinar ao SUS os recursos necessários para a realização de suas finalidades. Isso significa que o financiamento do SUS não depende apenas de alocações esporádicas, mas está integrado ao planejamento orçamentário da seguridade social, o que inclui a saúde, previdência e assistência social.

Esses recursos são previstos em uma proposta elaborada pela direção nacional do SUS, que deve ser feita com a participação dos órgãos de Previdência Social e Assistência Social. Importante notar que essa elaboração também deve considerar as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. Isso demonstra a necessidade de planejamento e gestão integrada entre diferentes áreas do governo para garantir que as políticas públicas de saúde sejam eficazes e eficientes.

Portanto, o item está certo porque reflete fielmente o que está estabelecido na legislação sobre o financiamento do SUS e a integração com a seguridade social.

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Comentários

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Certo

  • Seguridade abarca a saúde, assistência social e previdência social
  • Constituição federal, capítulo da ordem social

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