A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da ...

A alternativa correta é a B - I, III e V.

Para resolver essa questão, é importante ter uma compreensão das finalidades da educação superior conforme estabelecidas no artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/96. A LDB é um dos documentos mais importantes para a organização e estruturação da educação brasileira, incluindo a educação superior. As finalidades citadas devem estar alinhadas com o desenvolvimento intelectual, cultural e científico, contribuindo para a sociedade e o indivíduo.

Dentre as finalidades apresentadas na questão, o inciso I apresenta um erro ao mencionar o desenvolvimento do pensamento "dogmático". O correto, segundo a lei, é o desenvolvimento do espírito crítico e não dogmático. O pensamento dogmático é geralmente associado a crenças inquestionáveis, o que contraria os princípios da investigação científica e da liberdade intelectual promovidos pela educação superior.

Os incisos II, IV e V estão corretamente relacionados com as finalidades da LDBEN, referindo-se à promoção da extensão, à divulgação de conhecimentos e à participação da comunidade nas conquistas acadêmicas. O inciso III também apresenta um termo incorreto, ao mencionar "serviços de rotina à comunidade", onde o correto seria o estímulo ao conhecimento dos problemas contemporâneos e a prestação de serviços especializados à comunidade, configurando uma relação de aplicação prática do conhecimento acadêmico e troca com a sociedade.

Por esses motivos, a alternativa B - I, III e V é a correta, pois contém dois incisos com termos equivocados que não correspondem às finalidades estabelecidas pela LDBEN para a educação superior.

I - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento dogmático (PENSAMENTO REFLEXIVO);

II - Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição; (ART. 43, VII)

III - Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços de rotina (SERVIÇOS ESPECIALIZADOS) à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

IV - Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; (ART. 43, IV)

V - Promover a extensão, priorizando a participação da comunidade universitária (ABERTA À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO), visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

LDB - 9.394/96

Art. 43. A educação superior tem por finalidade:

I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.          (Incluído pela Lei nº 13.174, de 2015)

Essa banca é o cão

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre as finalidades da educação superior conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar quais assertivas  estão corretas. Vejamos:

I - Incorreta.

A banca examinadora alterou colocando "pensamento dogmático", assim, tornando errada a assertiva. Vejam o texto de lei:

"Art. 43. A educação superior tem por finalidade: I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; (...)"

II - Correta.

"Art. 43. A educação superior tem por finalidade: (...) VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição."

III - Incorreta.

O erro foi dizer " prestar serviços de rotina à comunidade", porque os serviços são especializados. Vejam o texto de lei:

"Art. 43. A educação superior tem por finalidade: (...) VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; (...)"

IV - Correta.

"Art. 43. A educação superior tem por finalidade: (...) IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; (...)"

V -Incorreta.

O erro foi dizer que irá priorizar a participação da comunidade universitária, quando na verdade, é aberta à participação da população. Vejam o texto de lei:

"Art. 43. A educação superior tem por finalidade: (...) VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição."

Portanto, somente as assertivas I, III e V estão incorretas.

Gabarito do monitor: B

I - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento dogmático;

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III - Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços de rotina à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

V - Promover a extensão, priorizando a participação da comunidade universitária, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

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