Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, consid...

A alternativa correta é: C - certo

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regulamentado por uma série de leis e diretrizes, sendo a Lei n.º 8.080/1990 uma das principais normativas que estabelecem a organização e o funcionamento do SUS. Esta lei é crucial para entender a gestão dos recursos financeiros dentro do sistema.

A questão aborda um ponto importante da gestão financeira do SUS: a forma como os recursos são administrados e fiscalizados. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em uma conta especial, específica para cada esfera de atuação (federal, estadual e municipal), garantindo assim a transparência e controle de tais recursos.

Além disso, a movimentação desses recursos deve ser feita sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde de cada esfera, os quais desempenham um papel fundamental na supervisão e controle social do SUS, assegurando que os recursos sejam utilizados de modo adequado e de acordo com as necessidades da população.

A justificativa para a alternativa correta (C - certo) está em conformidade com a legislação, que realmente dispõe que os recursos devem ser administrados dessa forma, assegurando um controle adequado por meio dos Conselhos de Saúde.

Não há uma alternativa incorreta a ser analisada, pois a questão é de julgamento de certo ou errado, e a afirmativa apresentada está correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

lei 8080/90

Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.