As instituições de ensino superior serão credenciadas como ...

Alternativa Correta: A

A questão aborda o tema do credenciamento de instituições de ensino superior no Brasil, que é um procedimento legal e necessário para que essas instituições possam atuar de forma regular no país. O credenciamento serve para garantir padrões de qualidade na oferta de cursos de ensino superior. Existem diferentes categorias de instituições de ensino superior, incluindo faculdades isoladas, centros universitários e universidades, cada uma com seus requisitos e prerrogativas.

O credenciamento como centro universitário ou universidade depende de um credenciamento específico de instituição já credenciada, que deve estar em funcionamento regular e apresentar um padrão satisfatório de qualidade. Isso significa que a instituição precisa já estar em atividade e ter demonstrado qualidade em seu funcionamento e oferta educacional. Não se trata de um recredenciamento ou de um credenciamento inicial, mas sim de um procedimento específico para alterar a categoria da instituição dentro do sistema de educação superior.

Justificativa para a alternativa correta (A): A alternativa está correta porque de acordo com a legislação educacional brasileira, especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e os regulamentos do Ministério da Educação (MEC), uma instituição de ensino superior já deve estar credenciada e com funcionamento regular para solicitar o credenciamento como centro universitário ou universidade. Além disso, é necessário que essa instituição apresente um padrão satisfatório de qualidade em sua atuação. O credenciamento específico é o processo pelo qual uma instituição já credenciada solicita a elevação de sua categoria, baseando-se na demonstração de sua qualidade e capacidade de cumprir com as exigências legais e regulatórias adicionais que tal status requer.

Inicialmente a IES é credenciada como faculdade. O credenciamento como universidade ou centro universitário, com as respectivas prerrogativas de autonomia, depende do credenciamento específico de instituição já credenciada, em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/instituicoes-credenciadas

§ 2   O credenciamento como universidade ou centro universitário, com as conseqüentes prerrogativas de autonomia, depende do credenciamento específico de instituição já credenciada, em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade. 

porém este decreto foi revogado.

De acordo com o Decreto 9235/2017, a alteração de organização acadêmica será realizada em processo de recredenciamento por IES já credenciada.

Assim, o gabarito está errado ou desatualizado.

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Art. 15. As IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para oferta de cursos superiores de graduação como:

I - faculdades;

II - centros universitários; e

III - universidades.

§ 1º As instituições privadas serão credenciadas originalmente como faculdades.

§ 2º A alteração de organização acadêmica será realizada em processo de recredenciamento por IES já credenciada.