O período para protocolo do pedido de reconhecimento de cur...

Gabarito: Letra E

A questão aborda o procedimento de reconhecimento de cursos superiores no Brasil, uma etapa regulatória essencial para assegurar a qualidade e legitimidade dos cursos oferecidos por instituições de ensino superior. O reconhecimento é uma garantia de que um curso atende aos padrões exigidos pelo Ministério da Educação (MEC), e este processo está detalhado em normativas como a Portaria nº 23/2017.

Para resolver esta questão, é necessário conhecer a legislação específica que regula o reconhecimento de cursos, especialmente o momento correto para a instituição de ensino solicitar o reconhecimento de um curso em andamento. De acordo com a Portaria nº 23/2017, o pedido de reconhecimento de curso deve ser protocolado entre a metade do prazo previsto para a integralização de sua carga horária e setenta e cinco por cento desse prazo.

Assim, a alternativa correta (Letra E) destaca que o protocolo para o pedido de reconhecimento deve ser feito quando o curso tiver cumprido metade do prazo previsto para a integralização de sua carga horária e antes de atingir setenta e cinco por cento desse mesmo prazo. Isso garante que haja tempo suficiente para a análise do pedido e para que eventuais ajustes sejam feitos antes da conclusão do curso pelos estudantes.

Compreender essa temporalidade é crucial para a gestão de cursos superiores e para os profissionais envolvidos na administração acadêmica, visto que o reconhecimento oficial é indispensável para a validade nacional dos diplomas conferidos.

Art. 31. A instituição deverá protocolar pedido de reconhecimento de curso no período compreendido entre metade do prazo previsto para a integralização de sua carga horária e 75% (setenta e cinco por cento) desse prazo.

Fonte: http://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria23-2017-fluxo-processo-.pdf