Está correto APENAS o que se afirma em

Vamos analisar a questão sobre o ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Este imposto é regulado por cada estado brasileiro e incide sobre operações de circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal, e sobre serviços de comunicação.

Vamos examinar cada uma das afirmações apresentadas na questão:

I - Os descontos comerciais não reduzem o preço de compra e venda de mercadorias, para efeito de ICMS.

Essa afirmação está incorreta. De acordo com a legislação do ICMS, os descontos comerciais concedidos incondicionalmente são, sim, deduzidos da base de cálculo do imposto. Isso significa que, se um desconto for dado sem condições adicionais, ele reduz o valor sobre o qual o ICMS será calculado.

II - Nas vendas interestaduais de mercadorias, entre empresas inscritas no ICMS, a alíquota de ICMS aplicável é a alíquota interna do Estado remetente.

Essa afirmação também está incorreta. Nas operações interestaduais, a alíquota aplicada não é a interna do estado remetente, mas sim a alíquota interestadual, que geralmente é inferior à alíquota interna. As alíquotas interestaduais são definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e variam dependendo da região do estado destinatário.

III - Nas vendas das empresas industriais para não contribuintes do ICMS o cálculo do ICMS incide sobre o valor do IPI.

Essa é a afirmação correta. Quando uma empresa industrial realiza uma venda para um não contribuinte do ICMS, o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é incluído na base de cálculo do ICMS. Isso é importante porque o valor total da mercadoria, incluindo o IPI, é considerado para o cálculo do ICMS devido.

Portanto, a alternativa correta é a alternativa C, que afirma que apenas a terceira proposição está correta.

Resumo: As alternativas I e II estão incorretas devido a interpretações errôneas da legislação tributária. A alternativa III está correta, pois reflete adequadamente a inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS em vendas para não contribuintes.

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A base legal que valida a afirmação III encontra-se disposta na Lei Kandir, artigo 13º, §2º:

§ 2º Não integra a base de cálculo do imposto o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.

matéria chata da p...

LC 87/96 (Lei Kandir)

 Art. 13º. A base de cálculo do imposto é:

  § 1º,   II - o valor correspondente a:

    a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;

Os decontos incondicionais concedidos na compra à vista da mercadoria não integram a base de cálculo do ICMS. No entanto, segundo a Lei Kandir (art. 13, § 1º,   II), os descontos condicionais integram a base de cálculo deste imposto.

 Resposta: c