Considere-se a hipótese de um engenheiro, servidor municipal...
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Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração |
Q364729
Direito Penal
Considere-se a hipótese de um engenheiro, servidor municipal, que, em razão do seu cargo e da função de fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, tem a posse de uma pickup do serviço público e a utiliza indevidamente, todos os finais de semana, em seu sítio particular. Tal servidor, segundo o Código Penal, está praticando o seguinte crime:
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Gab. C
peculato
CP Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Peculato: apropriação ou DESVIO. (na condição de funcionário)
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