Considere-se a hipótese de um engenheiro, servidor municipal...

A alternativa correta é a Alternativa C - Peculato.

Vamos entender por que essa é a resposta correta:

O crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal. Ele ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. Assim, ao utilizar indevidamente a pickup do serviço público, o engenheiro está praticando o delito de peculato, pois está se beneficiando de um bem público em função de seu cargo.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Concussão: A concussão está descrita no artigo 316 do Código Penal e ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de sua função. Neste caso, não há indícios de que o engenheiro exigiu qualquer vantagem indevida, apenas utilizou um bem público de forma incorreta.

Alternativa B - Extravio: O crime de extravio geralmente se refere à perda ou desaparecimento de documentos ou bens. A situação apresentada não caracteriza extravio, pois o bem (pickup) não foi perdido ou desaparecido, mas sim usado indevidamente.

Alternativa D - Corrupção Passiva: A corrupção passiva está prevista no artigo 317 do Código Penal e ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, em razão de sua função. Novamente, não é o caso, pois o engenheiro não está recebendo vantagem ou promessa de vantagem, mas sim usando um bem público para proveito próprio.

Para resolver questões como esta, é fundamental compreender bem os tipos de crimes contra a administração pública e suas definições legais. Ler atentamente o enunciado e identificar a ação do servidor (neste caso, o uso indevido de um bem público) são passos cruciais para chegar à resposta correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CP Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.