A elaboração e execução do orçamento público são regidas po...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2499289 Direito Financeiro
A elaboração e execução do orçamento público são regidas por princípios e leis específicas para assegurar uma gestão eficiente e transparente dos recursos. No Brasil, a Lei Orçamentária Anual (LOA) desempenha um papel crucial nesse processo. Assim, é CORRETO afirmar ser a principal finalidade da LOA dentro do contexto da administração pública:
Alternativas