A Lei 10.741, de 1o de outubro de 2003, o Estatuto do Ido...
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Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Noções de Direito |
Q1300743
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei 10.741, de 1o
de outubro de 2003, o Estatuto
do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior a: