Conforme a Lei 10.861/2004, o Sistema
Nacional de Avaliação (SINAES) em seu § 1º
tem por finalidades, a melhoria da qualidade da
educação superior, a orientação da expansão
da sua oferta, o aumento permanente da sua
eficácia institucional e efetividade acadêmica e
social e, especialmente, a promoção do
aprofundamento dos compromissos e
responsabilidades sociais das instituições de
educação superior, por meio da valorização de
sua missão pública, da promoção dos valores
democráticos, do respeito à diferença e à
diversidade, da afirmação da autonomia e da
identidade institucional. Neste sentido, o Art. 2
do SINAES, ao promover a avaliação de
instituições, de cursos e de desempenho dos
estudantes, deverá assegurar:
A- A avaliação institucional, interna e externa,
contemplando a análise global e integrada das
dimensões, estruturas, relações, compromisso
social, atividades, finalidades e
responsabilidades sociais das instituições de
educação superior e de seus cursos;
B- O caráter público de todos os
procedimentos, dados e resultados dos
processos avaliativos;
C- O respeito à identidade e à diversidade de
instituições e de cursos;
D- A participação do corpo discente, docente e
técnico-administrativo das instituições de
educação básica e superior, e da sociedade
civil, por meio de suas representações.E- A participação do corpo discente, docente e
técnico-administrativo das instituições de
educação superior, e da sociedade civil, por
meio de suas representações.
É totalmente verdadeiro afirmar que:

Question

Conforme a Lei 10.861/2004, o Sistema
Nacional de Avaliação (SINAES) em seu § 1º
tem por finalidades, a melhoria da qualidade da
educação superior, a orientação da expansão
da sua oferta, o aumento permanente da sua
eficácia institucional e efetividade acadêmica e
social e, especialmente, a promoção do
aprofundamento dos compromissos e
responsabilidades sociais das instituições de
educação superior, por meio da valorização de
sua missão pública, da promoção dos valores
democráticos, do respeito à diferença e à
diversidade, da afirmação da autonomia e da
identidade institucional. Neste sentido, o Art. 2
do SINAES, ao promover a avaliação de
instituições, de cursos e de desempenho dos
estudantes, deverá assegurar:
A- A avaliação institucional, interna e externa,
contemplando a análise global e integrada das
dimensões, estruturas, relações, compromisso
social, atividades, finalidades e
responsabilidades sociais das instituições de
educação superior e de seus cursos;
B- O caráter público de todos os
procedimentos, dados e resultados dos
processos avaliativos;
C- O respeito à identidade e à diversidade de
instituições e de cursos;
D- A participação do corpo discente, docente e
técnico-administrativo das instituições de
educação básica e superior, e da sociedade
civil, por meio de suas representações.E- A participação do corpo discente, docente e
técnico-administrativo das instituições de
educação superior, e da sociedade civil, por
meio de suas representações.
É totalmente verdadeiro afirmar que: Alternativa A: Apenas a questão A é incorreta. Ou Alternativa B: Apenas a questão D está correta. Ou Alternativa C: As questões A, B, D e E estão corretas. Ou Alternativa D: Apenas a questão D está incorreta. Ou Alternativa E: Todas as questões se complementam, portanto,
estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas a questão D está incorreta. Alternativa correta: D - Apenas a questão D está incorreta.

A Lei 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem entre suas principais finalidades a garantia da qualidade da educação superior, e visa também orientar a expansão desse nível de ensino, incrementar a eficácia institucional e acadêmica, além de promover responsabilidade social nas instituições de educação superior.

O SINAES, ao promover avaliações, precisa assegurar princípios fundamentais. Dentre eles, destaca-se a avaliação institucional interna e externa, que envolve uma análise ampla das várias dimensões da instituição e dos cursos oferecidos (alternativa A), garantindo o caráter público de procedimentos e resultados (alternativa B), e o respeito à identidade e diversidade das instituições e cursos (alternativa C). Além disso, é essencial a participação da comunidade acadêmica e civil nos processos avaliativos (alternativas D e E).

Contudo, a alternativa D menciona a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação básica, o que está incorreto, pois o foco do SINAES é a educação superior. Portanto, a participação mencionada deve ser restrita às instituições de educação superior e não incluir as de educação básica. Isso torna a alternativa D incorreta e faz da alternativa "D" a correta para a questão.

Para responder a essa questão com exatidão, é importante ter um conhecimento sólido sobre os objetivos e princípios do SINAES, bem como entender o escopo dessa legislação e sua aplicabilidade apenas ao ensino superior, não se estendendo à educação básica.

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