Segundo o Inciso II do Parágrafo I do Artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: Alternativa A: compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, sem proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) Ou Alternativa B: compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) Ou Alternativa C: compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) Ou Alternativa D: compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, sem proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

Segundo o Inciso II do Parágrafo I do Artigo 40 da Constitui...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2014 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Angatuba - SP

Q1214485 Direito Constitucional

Segundo o Inciso II do Parágrafo I do Artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, sem proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, sem proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

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ps: QUESTÃO DESATUALIZADA

VIGENTE: Art. 40, § 1º, II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

(Redação dada pela Emenda Constitucional n°88, de 2015) (Vide Lei Complementar n° 152, de 2015)

Essas questoes do artigo 40 da constituição teve alterações, portanto tudo esta desatualizada.

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