O Plano Nacional de Educação foi sancionado pela Presidênci...
O Plano Nacional de Educação foi sancionado pela Presidência da República no dia 25 de junho de 2014. Este é constituído de 20 Metas e diversas Estratégias a serem realizadas, objetivando alcançar as referidas Metas. A Meta 17 refere-se a “valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.” Para alcançar estas metas, deverá haver um esforço coletivo da União, Estados e Municípios e Distrito Federal. Aqui estão listadas as atribuições, a saber:
A- Constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o final do primeiro ano de vigência deste PNE, fórum permanente com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;
B- Constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
C- Implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar;
D- Ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional;
E- Realizar a progressão funcional dos profissionais da Educação, visando dar incentivo à formação continuada.
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A alternativa correta é a D - Apenas a questão E está incorreta.
O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabelece diversas metas e estratégias para a melhoria da educação no Brasil, incluindo a valorização dos profissionais da educação. Para atingir a Meta 17, que fala sobre a equiparação salarial dos professores das redes públicas com outros profissionais de escolaridade equivalente, várias ações são propostas, como a constituição de um fórum permanente, o acompanhamento da evolução salarial e a implementação de planos de carreira.
A questão E, que é a incorreta, menciona a "progressão funcional" dos profissionais da Educação para incentivar a formação continuada. Embora a formação continuada seja uma parte importante da valorização dos docentes, a progressão funcional não está explicitamente ligada às estratégias do PNE para atingir a Meta 17. A questão da formação continuada é abordada em outras metas do PNE, mas não como uma estratégia direta para a melhoria da remuneração dos professores, que é o foco da Meta 17 e das atribuições listadas nas opções A a D.
A questão A menciona a criação de um fórum permanente para acompanhar a atualização do piso salarial, o que é uma estratégia válida para atingir a Meta 17. A questão B fala sobre o uso de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para acompanhar a evolução salarial, o que também é uma medida para verificar o progresso na valorização dos professores. A questão C destaca a implementação de planos de Carreira observados os critérios da Lei nº 11.738/2008, o que também está alinhado com as diretrizes do PNE. E a questão D ressalta a necessidade de ampliar a assistência financeira específica da União para a implementação de políticas de valorização, o que é parte das estratégias previstas.
Portanto, a alternativa D está correta porque, embora as questões A, B, C e D estejam corretas e relacionadas ao cumprimento das estratégias para alcançar a Meta 17 do PNE, a questão E não está diretamente relacionada a essas estratégias no que diz respeito à remuneração dos professores.
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Apenas a questão E está incorreta
Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Estratégias:
17.1. constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o final do primeiro ano de vigência deste PNE, fórum permanente, com representação da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (A)
17.2. constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); (B)
17.3. implementar, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, planos de carreira para os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar; (C)
17.4. ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos(as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional. (D)
NÃO PERTENCE ÀS ESTRATÉGIAS PARA A META 17:
Realizar a progressão funcional dos profissionais da Educação, visando dar incentivo à formação continuada. (ITEM ERRADO)
GAB: D
Somente a letra E que não é uma estratégia da Meta 17.
Que questão covarde cara... O PNE é enorme, as estratégias são mais de 200, impossível decorar isso. A banca que cobra isso ultrapassa qualquer limite, na moral.
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