No ano de 1998, foi publicada a Política Nacional de Medica...

Considerando a aprovação da proposta da política mencionada pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde, resolve:

Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria.

Art. 2º Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema objeto da Política agora aprovada, promovam a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades na conformidade das diretrizes, prioridades e responsabilidades nela estabelecidas.

3. DIRETRIZES

3.1 Adoção de relação de medicamentos essenciais;

3.2 Regulamentação sanitária de medicamentos;

3.3 Reorientação da assistência farmacêutica;

3.4 Promoção do uso racional de medicamentos;

3.5 Desenvolvimento científico e tecnológico;

3.6 Promoção da produção de medicamentos;

3.7 Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos;

3.8 Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos;