Leia as afirmativas a seguir: I. A erradicação do analfabe...

Alternativa correta: A - As duas afirmativas são verdadeiras.

Para compreender a questão, é necessário estar familiarizado com a legislação educacional brasileira, especialmente o Plano Nacional de Educação (PNE) e a legislação correspondente ao Ensino Fundamental. A Primeira Afirmativa menciona que a erradicação do analfabetismo é uma das diretrizes do PNE, o que é verdade. O PNE, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, estipula metas e estratégias para a política educacional em um período de dez anos, e entre suas metas está a promoção da alfabetização até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental e a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução do analfabetismo funcional.

A Segunda Afirmativa afirma que é dever do estado assegurar ao adolescente o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, o que também é verdade. O Ensino Fundamental é obrigatório conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que determina a obrigatoriedade e gratuidade do ensino para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos.

Com esses conhecimentos, podemos identificar que as duas afirmativas estão corretas e, portanto, a Alternativa A é a resposta correta.

GAB: A

Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

Art. 2º São diretrizes do PNE:

I - erradicação do analfabetismo ;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.