Considere o seguinte trecho, de autoria de Hely Lopes Meirel...

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Q307831 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo à circulação de veículos automotores e à conduta dos motoristas no trânsito em vias terrestres nacionais.
Considere o seguinte trecho, de autoria de Hely Lopes Meirelles.

O desvio de finalidade ou de poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público. O desvio de finalidade ou de poder é, assim, a violação ideológica da lei, ou, por outras palavras, a violação moral da lei, colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador, ou utilizando motivos e meios imorais para a prática de um ato administrativo aparentemente legal.

Com base nesse trecho, incorre em desvio de finalidade o policial que aciona o alarme sonoro e a iluminação vermelha intermitente da viatura, sem serviço de urgência que o justifique, para efeito de ter a circulação facilitada em meio a via de trânsito congestionada.
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(C)

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

 VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:

a) quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;  (14.071/20)

b) os pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro ou avistarem a luz intermitente, deverão aguardar no passeio e somente atravessar a via quando o veículo já tiver passado pelo local;  (14.071/20)

       

c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;

Outrossim, Colimado:

1. Que sofreu colimação

2. Diz-se do que se tem em vista, em mira (objetivo colimado)

3. Diz-se de feixe de raios luminosos ou de feixe de partículas que têm as trajetórias paralelas

Considerando a complexidade e os aspectos fundamentais que caracterizam as diversas atividades relacionadas ao objetivo colimado e às mudanças advindas.

Iluminação vermelha, somente, acho que não é desvio de finalidade já que muitas vezes vi a viatura da polícia assim e não era urgência.

Incorre em desvio de finalidade o policial que aciona o alarme sonoro e a iluminação vermelha intermitente da viatura,

- sem serviço de urgência que o justifique,

- para efeito de ter a circulação facilitada em meio a via de trânsito congestionada.

O polícial não está em serviço de urgência (mas poderia ser policiamento ok), e a utiliza para a ter a circulação facilitada. Pronto mudou a finalidade, desvio de finalidade. 
 

Art. 29  VII - os veículos destinados a SOCORRO de incêndio e salvamento, os de POLÍCIA, os de FISCALIZAÇÃO e OPERAÇÃO DE TRÂNSITO e as AMBULÂNCIAS, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação VERMELHA intermitente, observadas as seguintes disposições:
   a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;
   b) os pedestres, ao ouvir o alarme sonoro, deverão aguardar no passeio, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local;
   c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;
   d) a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código;

 

Essa questão eu penso ser de Direito Administrativo hahhaha, mas ta valando deu pra relembra sobre desvio de finalidade/poder .

Para complementar: 

Abuso de poder é quando um agente faz algo além da sua competência. 

For Exemple : Um PRF querer investigar um ilicito de crime de Homicidio doloso. Sendo que essa competência e da PC.

Desvio de poder --> Dentro da competência

Abuso de poder --> Além da competência

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