A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, nos termo...

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Ano: 2015 Banca: Máxima Órgão: IBIO - AGB Doce - MG Prova: Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Assessor Jurídico |

Q2813044 Direito Ambiental

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, nos termos da Lei 9.433/97, EXCETO:

Incentivar a racionalização do uso da água.

Auferir verba para investimentos públicos em esfera ambiental, devido à alienação parcial das águas ao particular.

Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

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