Principal polo de comércio popular do país, a Rua 25 de Març...
Principal polo de comércio popular do país, a Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, evoca uma data cujo significado é bem menos conhecido: nesse dia, há 200 anos, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição do Brasil. Foi a Carta Magna de maior duração até hoje, das sete que tivemos. Ao ser revogada pelo governo republicano, em 1889, após 65 anos, era a segunda Constituição escrita mais antiga do mundo, superada apenas pela dos Estados Unidos.
(Disponível em: https://revistapb.com.br/historia/duzentos-anos-da-primeira-constituicao-do-brasil/. Acesso em: janeiro de 2024.)
Dentre as características dessa Constituição, assinale a afirmativa correta.
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A alternativa correta é a alternativa C.
A questão aborda a primeira Constituição do Brasil, promulgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824. Esta Constituição teve uma longa duração, sendo a mais longeva da história do Brasil, permanecendo em vigor até a Proclamação da República, em 1889. Para resolver a questão, é importante ter conhecimentos sobre as características principais dessa Constituição e o contexto histórico do período.
Vamos analisar cada uma das alternativas:
Alternativa A - "Garantia a unidade territorial do país, sem, no entanto, exigir uma vigorosa centralização político-administrativa, para evitar conflitos com os países que apoiaram a Independência."
Essa alternativa está incorreta. A Constituição de 1824 estabelecia uma forte centralização político-administrativa, com o poder concentrado na figura do imperador e a criação do Poder Moderador. A centralização era uma forma de manter a unidade e a integridade do território brasileiro.
Alternativa B - "Defendia a forma de governo monárquica hereditária, constitucional e não representativa, a ser exercida pelo imperador, mas sob a preponderância de uma Assembleia Geral bicameral."
Essa alternativa está incorreta. A Constituição de 1824 estabelecia uma monarquia constitucional e representativa. Embora o imperador tivesse poderes significativos, havia uma Assembleia Geral bicameral composta pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, que representava a população e participava do processo legislativo.
Alternativa C - "Resultou da tentativa de conciliar os princípios do liberalismo à manutenção das estruturas social, econômica e política do Estado monárquico e escravocrata que emergiu da Independência."
Essa alternativa está correta. A Constituição de 1824 procurou conciliar os ideais liberais que inspiraram a Independência do Brasil com a realidade social, econômica e política do país, que ainda mantinha a estrutura monárquica e a escravidão. Embora trouxesse elementos liberais, como a criação de uma Assembleia Geral e direitos individuais, ela também preservava as prerrogativas do imperador e a continuidade da escravidão.
Alternativa D - "Proporcionou uma estabilidade política, apesar das suas numerosas emendas, durante os fatos marcantes do Império, tais como a supressão do tráfico de escravizados e a Revolta da Armada."
Essa alternativa está incorreta. Apesar da longa duração e da importância da Constituição de 1824, o período imperial não foi isento de instabilidade política. Houve várias crises e conflitos, como a Revolta da Armada e a Guerra do Paraguai, e a supressão do tráfico de escravizados aconteceu com a Lei Eusébio de Queirós em 1850, fora do escopo direto da Constituição.
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