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Q1279610 Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é permitido ao servidor público
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O tema central desta questão é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, conforme disposto no Decreto nº 1.171 de 1994. Este decreto estabelece os princípios e normas de conduta que devem orientar o comportamento dos servidores públicos, garantindo que suas ações sejam pautadas pela integridade, justiça e respeito ao interesse público.

A alternativa correta é a Alternativa D: "retirar de sua repartição o bem pertencente ao patrimônio público, mediante autorização da autoridade competente."

**Justificativa da Alternativa Correta:**

A alternativa **D** está correta, pois o Código de Ética permite que um servidor público retire um bem do patrimônio público, desde que haja uma autorização formal da autoridade competente. Isso reflete a necessidade de seguir procedimentos oficiais e de manter a transparência nas ações dos servidores.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "associar-se a grupos de ideologia xenofóbica."

Esta alternativa está incorreta porque o Código de Ética preza pela igualdade e pelo respeito a todos os cidadãos, não permitindo que servidores públicos se associem a grupos que promovam discriminação ou preconceito.

Alternativa B: "apresentar-se embriagado fora do serviço, habitualmente."

Esta alternativa está incorreta porque, ainda que a conduta aconteça fora do horário de trabalho, o comportamento habitual de embriaguez pode comprometer a imagem e a dignidade do servidor, contrariando os princípios éticos esperados.

Alternativa C: "desviar servidor público para atendimento a interesse particular."

Esta alternativa está incorreta porque o uso de recursos públicos, incluindo servidores, para fins pessoais ou interesses particulares, é claramente proibido pelo Código de Ética, que prioriza o interesse coletivo e público.

Alternativa E: "ligar o seu nome a empreendimentos relacionados à fabricação de máquinas de caça-níquel."

Esta alternativa está incorreta porque o servidor público não deve se associar a atividades que comprometam sua integridade ou a reputação do serviço público, como aquelas relacionadas a jogos de azar, que são geralmente vistas de forma negativa.

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Retirar de sua repartição o bem pertencente ao patrimônio público, mediante autorização da autoridade competente.

Alternativa C

Retirar de sua repartição o bem pertencente ao patrimônio público, mediante autorização da autoridade competente.

Foco, força e fé.

GABARITO: LETRA D

Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

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