De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Púb...
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O tema central desta questão é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, conforme disposto no Decreto nº 1.171 de 1994. Este decreto estabelece os princípios e normas de conduta que devem orientar o comportamento dos servidores públicos, garantindo que suas ações sejam pautadas pela integridade, justiça e respeito ao interesse público.
A alternativa correta é a Alternativa D: "retirar de sua repartição o bem pertencente ao patrimônio público, mediante autorização da autoridade competente."
**Justificativa da Alternativa Correta:**
A alternativa **D** está correta, pois o Código de Ética permite que um servidor público retire um bem do patrimônio público, desde que haja uma autorização formal da autoridade competente. Isso reflete a necessidade de seguir procedimentos oficiais e de manter a transparência nas ações dos servidores.
Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa A: "associar-se a grupos de ideologia xenofóbica."
Esta alternativa está incorreta porque o Código de Ética preza pela igualdade e pelo respeito a todos os cidadãos, não permitindo que servidores públicos se associem a grupos que promovam discriminação ou preconceito.
Alternativa B: "apresentar-se embriagado fora do serviço, habitualmente."
Esta alternativa está incorreta porque, ainda que a conduta aconteça fora do horário de trabalho, o comportamento habitual de embriaguez pode comprometer a imagem e a dignidade do servidor, contrariando os princípios éticos esperados.
Alternativa C: "desviar servidor público para atendimento a interesse particular."
Esta alternativa está incorreta porque o uso de recursos públicos, incluindo servidores, para fins pessoais ou interesses particulares, é claramente proibido pelo Código de Ética, que prioriza o interesse coletivo e público.
Alternativa E: "ligar o seu nome a empreendimentos relacionados à fabricação de máquinas de caça-níquel."
Esta alternativa está incorreta porque o servidor público não deve se associar a atividades que comprometam sua integridade ou a reputação do serviço público, como aquelas relacionadas a jogos de azar, que são geralmente vistas de forma negativa.
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Retirar de sua repartição o bem pertencente ao patrimônio público, mediante autorização da autoridade competente.
Alternativa C
Retirar de sua repartição o bem pertencente ao patrimônio público, mediante autorização da autoridade competente.
Foco, força e fé.
GABARITO: LETRA D
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
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