O atestado de saúde ocupacional (ASO) é emitido em três vias...

A alternativa correta é E - errado.

Vamos explorar o tema abordado pela questão. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) está descrito na Norma Regulamentadora NR-7, que estabelece a obrigatoriedade de implementação de um programa de saúde ocupacional em todas as empresas. O objetivo do PCMSO é promover e preservar a saúde dos trabalhadores, monitorando os riscos aos quais estão expostos no ambiente de trabalho.

Um dos documentos fundamentais dentro do PCMSO é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Este documento é emitido após a realização de exames médicos ocupacionais, como exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.

Agora, vamos entender por que a alternativa está errada. A questão afirma que o ASO é emitido em três vias, destinadas à Delegacia Regional do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Saúde. Essa informação está incorreta.

De acordo com a NR-7, o ASO deve ser emitido em duas vias: uma via é entregue ao trabalhador e a outra permanece arquivada na empresa. Não há determinação para envio do ASO a nenhum órgão público, como mencionado na questão.

É fundamental que os candidatos tenham conhecimento preciso da legislação vigente e das normas regulamentadoras, pois são temas recorrentes em concursos públicos e essenciais para a gestão adequada da saúde ocupacional nas empresas.

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Gabarito: Errado

O ASO será emitido em duas vias: a primeira ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, a disposição da fiscalização do trabalho; e a segunda será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.