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Olá, estudante! Vamos entender a questão e o tema abordado.

Tema Jurídico: A questão está centrada nos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, especificamente no contexto educacional.

Legislação Aplicável: A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a legislação que rege esse tema. Em particular, o artigo 28 dessa lei menciona a necessidade de instituições de ensino adotarem medidas para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência, promovendo condições de igualdade.

Explicação do Tema: A questão trata da obrigatoriedade das instituições de ensino em implementar medidas individualizadas e coletivas para assegurar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência. Isso inclui a adaptação de currículos, métodos pedagógicos, e disponibilização de recursos e tecnologias de apoio.

Exemplo Prático: Imagine uma escola que possui um aluno com deficiência visual. Para promover a inclusão, a escola pode fornecer materiais em braille, adaptar provas e oferecer softwares de leitura de tela, garantindo que este aluno tenha acesso ao conteúdo de forma igualitária.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está certa porque está em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto da questão reflete exatamente o que é estipulado na lei, que é promover o acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência em igualdade de condições.

Alternativa Incorreta: Não há justificativas para alternativas incorretas aqui, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado". É fundamental entender que a legislação é clara ao impor a adoção de medidas inclusivas, e qualquer afirmação em contrário seria errônea.

Possíveis Pegadinhas: Uma possível confusão pode surgir se o aluno não estiver atento ao fato de que a lei exige tanto medidas individualizadas quanto coletivas. Ambas são necessárias para garantir a inclusão plena.

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13.146/2015

Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

V - adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;

Bons estudos!